Aviso legal e condições gerais de utilização

Tradução informativa do texto original em castelhano. Em caso de discrepância prevalece a versão em castelhano.

1. APRESENTAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL

O sítio web é propriedade da CHARMEX INTERNACIONAL, S.A.U. (doravante CHARMEX), com sede em Calle Maresme número 103-105, C.P 08019, em Barcelona, com CIF número A- 60.363.355, cujos serviços são “A venda grossista de Produtos Audiovisuais, entre os quais se destaca a venda, a título enunciativo e não limitativo, de projetores, leds, monitores, grandes ecrãs leds, suportes e conectividade e um serviço pós-venda e de manutenção do cliente, entre outros serviços” e registada no Registro Mercantil de Barcelona, tomo 26.035, folio 1, Sec. General, Hoja B 97.041, Prov. Barcelona, inscripción 1ª, titular do sítio Web www.traulux.net, regula a utilização do serviço do portal de Internet www.traulux.net, que se coloca à disposição dos seus utilizadores ( doravante Páginas web), que se coloca à disposição dos seus utilizadores.

2. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE

Através do presente sítio web, www.traulux.net pretende formá-lo e informá-lo em matéria de gestão e venda de produtos audiovisuais, que se oferecem na CHARMEX, e oferecer-lhe os melhores serviços nessas matérias.
Este sítio web dirige-se tanto aos nossos clientes, subscritores, candidatos, trabalhadores, fornecedores, colaboradores e potenciais clientes como a todos os utilizadores que consultem o sítio web (doravante todos eles designados UTILIZADOR).
Caso lhe surja alguma dúvida sobre as presentes Condições Gerais, pode consultar-nos nas seguintes páginas web: www.traulux.net.
Seguidamente, estabelecem-se as Condições Gerais de Utilização (doravante CONDIÇÕES GERAIS), que regerão a relação entre o utilizador que contrate e utilize a plataforma tecnológica acessível através da sua aplicação móvel ou sítio web www.traulux.net, propriedade da CHARMEX (doravante CHARMEX), algum dos produtos e/ou serviços que se oferecem na página web e o responsável desta.
Para efeitos das presentes CONDIÇÕES GERAIS, considerar-se-á utilizador todo aquele que contrate a utilização dos produtos da CHARMEX e/ou, de algum modo, utilize os SERVIÇOS oferecidos na plataforma ou no portal (doravante o UTILIZADOR).

3. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES E UTILIZAÇÃO DO SÍTIO

A utilização deste sítio web está regulada nas seguintes Condições Gerais de Utilização (doravante CONDIÇÕES GERAIS). Solicitamos que as leia atentamente, pois o acesso a este sítio web e a utilização dos seus conteúdos implicam a plena aceitação das mesmas.
O acesso a este sítio web e à informação nele contida é totalmente gratuito, sem prejuízo do custo derivado da ligação telefónica e dos meios empregues para estabelecer a ligação.
Contudo, neste mesmo sítio web informa-se sobre diferentes produtos que poderão ser contratados contactando a CHARMEX, os quais serão prestados de acordo com as condições particulares que as partes acordem entre si (doravante as CONDIÇÕES PARTICULARES).
Mediante a aceitação do presente contrato, o utilizador declara:

Que é uma pessoa maior de idade e/ou com capacidade para contratar, em conformidade com as leis gerais de contratação do Estado onde reside. Neste sentido, o Utilizador declara ser maior de idade e dispor de capacidade jurídica suficiente para se vincular às presentes condições, e aceita de forma expressa e sem exceções que o acesso e a utilização do presente sítio Web, dos seus serviços e dos conteúdos desses serviços têm lugar sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

Que leu previamente, compreende e aceita as CONDIÇÕES GERAIS, a POLÍTICA DE PRIVACIDADE e, se for o caso, as CONDIÇÕES PARTICULARES.

A utilização do portal e a leitura das condições gerais seguidamente expostas implicam, para o utilizador, a sua aceitação plena e expressa, assumindo a sua plena responsabilidade pelo incumprimento total e/ou parcial do disposto nas presentes cláusulas aqui expostas e pelas ações legais e/ou judiciais que possam decorrer dessa infração.
A CHARMEX reserva-se o direito de modificar as presentes condições gerais de utilização, com o objetivo de as adequar à atuação corporativa da empresa, à legislação vigente aplicável em cada momento, às novidades jurisprudenciais e/ou às práticas habituais de mercado.
Caso o utilizador não esteja de acordo com estas condições gerais e conteúdos, deverá abandonar o sítio Web, caso em que não terá acesso aos produtos, atividades e serviços que oferece a CHARMEX.
Os produtos e serviços oferecidos pela CHARMEX encontram-se em contínua evolução, em função dos novos produtos que vão surgindo no mercado oferecidos pela CHARMEX aos seus clientes e do desenvolvimento de novas ferramentas que acrescentem valor à CHARMEX.
As CONDIÇÕES GERAIS, AS CONDIÇÕES PARTICULARES, A POLÍTICA DE PRIVACIDADE e A POLÍTICA DE COOKIES atualizadas estarão disponíveis, em todo o momento, no sítio web do responsável da CHARMEX nos seguintes endereços: www.traulux.net
O UTILIZADOR aceitará essas modificações a partir do momento em que continue a utilizar a página web da CHARMEX para adquirir algum dos produtos oferecidos pela empresa.
A utilização de certos serviços oferecidos aos UTILIZADORES pode estar sujeita a condições particulares próprias que, conforme os casos, substituem, completam e/ou modificam as presentes CONDIÇÕES GERAIS. Igualmente, as ofertas de novos produtos e/ou alguns dos serviços oferecidos podem estar sujeitos a condições particulares que a CHARMEX possa estabelecer em cada momento. Essas condições podem completar, modificar ou substituir, se for o caso, as Condições Gerais. Portanto, antes de utilizar esses serviços, o UTILIZADOR deverá ler atentamente e aceitar as correspondentes condições particulares próprias de cada oferta, produto e/ou serviço (doravante as CONDIÇÕES PARTICULARES), que serão publicadas nos mesmos meios que as CONDIÇÕES GERAIS.
Igualmente, a inscrição como utilizador registado, bem como distribuidor autorizado, implica necessariamente o acesso e tratamento da informação que o UTILIZADOR introduza no portal da CHARMEX; pelo que pode implicar um acesso e tratamento dos dados pessoais do UTILIZADOR por parte do responsável da CHARMEX, cujo tratamento se realizará em conformidade com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
A participação e inscrição como utilizador e/ou distribuidor registado, bem como a participação nos eventos e/ou atividades organizadas pela CHARMEX nas diferentes Páginas web, implica para o UTILIZADOR a plena aceitação das disposições incluídas nas presentes CONDIÇÕES GERAIS, na POLÍTICA DE PRIVACIDADE e, se for o caso, nas CONDIÇÕES PARTICULARES, nas versões publicadas no momento em que o UTILIZADOR se inscreva na página web da empresa para adquirir os produtos e/ou solicitar os serviços online ou pessoalmente nas nossas lojas e/ou escritórios e/ou através dos nossos comerciais.
Caso o UTILIZADOR não esteja de acordo com o estabelecido nas referidas condições, não poderá inscrever-se como utilizador e/ou distribuidor registado da página web e não poderá adquirir os produtos e/ou serviços oferecidos pela CHARMEX.
Igualmente, caso o UTILIZADOR não esteja de acordo com alguma das modificações efetuadas nas CONDIÇÕES GERAIS, na POLÍTICA DE PRIVACIDADE e, se for o caso, nas CONDIÇÕES PARTICULARES, deverá deixar de utilizar a Página web ou não poderá inscrever-se como utilizador, distribuidor e/ou cliente registado, nem participar nos eventos e/ou atividades, dado que a sua contratação e utilização implicam a aceitação das CONDIÇÕES GERAIS, da POLÍTICA DE PRIVACIDADE e, se for o caso, das CONDIÇÕES PARTICULARES no momento dessa utilização

4. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES

A informação deste sítio web e os produtos, atividades e serviços oferecidos encontram-se em contínua evolução e desenvolvimento para proporcionar a melhor experiência e o maior valor possível.
Quando se modifique algo que implique uma alteração das CONDIÇÕES GERAIS, das CONDIÇÕES PARTICULARES e/ou da POLÍTICA DE PRIVACIDADE, essa modificação será realizada, procedendo-se à sua publicação e atualização; pelo que se recomenda a leitura periódica de todas elas e/ou, sobretudo, antes de concluir qualquer contratação.
As CONDIÇÕES GERAIS, as CONDIÇÕES PARTICULARES e/ou a POLÍTICA DE PRIVACIDADE atualizadas estarão disponíveis, em todo o momento, neste sítio web.
O UTILIZADOR deste sítio web aceitará essas modificações a partir do momento em que continue a utilizá-lo e/ou a adquirir e/ou contratar os produtos, atividades e serviços oferecidos pela empresa.

5. PRODUTOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA CHARMEX

A Página web é uma página web, idealizada e criada pela CHARMEX, para prestar os seus serviços e para a gestão e venda de produtos audiovisuais. Concretamente, as páginas e plataformas web com os seus produtos e serviços serão as seguintes:

6. CONTRATAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DA CHARMEX

A utilização ou navegação inicial na Página web não exige subscrição ou registo prévio. Não obstante, o Distribuidor que deseje contratar os produtos e serviços da CHARMEX deverá solicitá-lo à CHARMEX, que o informará dos passos a seguir.
No processo de contratação e/ou registo, o UTILIZADOR deverá:

Confirmar que é uma pessoa maior de idade e/ou com capacidade para contratar, em conformidade com as leis gerais de contratação do Estado onde reside.

Conhecer e indicar se leu e aceita a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, as CONDIÇÕES GERAIS e CONDIÇÕES PARTICULARES e as CONDIÇÕES DE COMPRA aplicáveis, se for o caso.

Indicar se deseja ou não receber comunicações comerciais e informação promocional da CHARMEX.

Tem capacidade legal para contratar os serviços oferecidos no sítio Web. Tem pelo menos dezoito (18) anos. É residente em território espanhol e acede ao sítio Web a partir desse país. Declara que aceita a vinculação a este acordo e que entende e aceita na sua totalidade as condições aqui enunciadas para utilizar o sítio Web e contratar os serviços nele oferecidos

É importante que o UTILIZADOR leia atentamente estas secções, uma vez que contêm informação relevante sobre os seus direitos, sobre a forma de tratamento e obtenção tanto dos seus dados pessoais como dos dados pessoais da responsabilidade do UTILIZADOR; bem como as normas que regulam e vinculam a utilização da CHARMEX e a relação entre o UTILIZADOR e a CHARMEX.
O UTILIZADOR que deseje entrar em contacto com a CHARMEX deverá incluir os seguintes dados:

Nome.
Apelidos.
Empresa
Morada
Localidade
País
Telefone
Correio eletrónico
Mensagem

No caso de ser distribuidor, serão necessários os seguintes dados:

Nome.
Apelidos.
Empresa
Departamento
Cargo
Morada
Localidade
País
Telefone
Correio eletrónico
Mensagem
Dados de faturação e para emitir a fatura
Nome de utilizador e palavra-passe

Quando o UTILIZADOR tiver confirmado que deseja registar-se ou inscrever-se como distribuidor e cliente habitual da CHARMEX, ser-lhe-á enviada uma mensagem de correio eletrónico a confirmar a inscrição no sítio web da empresa e a possibilidade de fazer as suas encomendas através do sítio web. Igualmente, recomendamos a leitura das condições gerais de venda expostas no portal para obter mais informação sobre o procedimento de compra dos produtos e aquisição dos serviços
A contratação dos produtos e serviços da CHARMEX implica a aceitação das condições económicas, preços, tarifas e condições de pagamento acordados para cada produto/serviço e/ou em função dos serviços contratados. Por isso, solicitamos que leiam atentamente as condições expostas no portal.
A confirmação da contratação será efetiva quando, tendo sido realizado o pagamento e confirmada a sua correta receção, a mesma servirá como perfeição da contratação dos produtos e/ou serviços, obrigando-se a CHARMEX ao seu cumprimento com o mesmo efeito de uma assinatura em suporte papel e/ou eletrónico.

7. PRAZO E VIGÊNCIA DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

As presentes CONDIÇÕES GERAIS e, se for o caso, as CONDIÇÕES PARTICULARES entrarão em vigor a partir da data em que se perfecione o presente acordo entre o UTILIZADOR e o RESPONSÁVEL e terminarão no dia em que o utilizador deixe de contratar durante algum tempo os produtos e/ou serviços da CHARMEX ou cancele o seu registo como utilizador/cliente/distribuidor registado.

8. PLATAFORMAS E REDES SOCIAIS

Caso contacte e/ou se registe na CHARMEX através de outra conta de redes sociais e/ou plataformas de terceiros como, por exemplo, a título enunciativo e não limitativo, Facebook, Twitter, LinkedIn e YouTube, entre outros, o UTILIZADOR conhece e consente de forma expressa que a CHARMEX aceda e utilize a informação contida nesse último perfil, assumindo neste caso não só as condições e políticas de privacidade do terceiro, mas também as próprias da CHARMEX.
Caso o utilizador partilhe ou publique e/ou promova a página web da CHARMEX noutra plataforma de Social Media ou com terceiros, o utilizador aceita cumprir todos os termos de utilização, políticas e diretrizes estabelecidos pela correspondente plataforma de Social Media ou de terceiros em relação a esse conteúdo. O Utilizador aceita também ser o único responsável por qualquer reclamação que possa decorrer da partilha ou publicação de qualquer conteúdo em qualquer plataforma de Social Media ou com terceiros.
As plataformas de Social Media ou de terceiros não são sócias nem representantes da CHARMEX, e esta última não será responsável pelos atos ou omissões dessas plataformas em relação à respetiva conta.

9. HIPERLIGAÇÕES

Caso www.traulux.net remeta, mediante ligações, para publicidade ou para páginas WEB de terceiros, a CHARMEX. não se obriga a controlar e não controla previamente, nem aprova nem faz seus os serviços, conteúdos, dados, ficheiros, produtos e qualquer tipo de material ou informação existente na página ou páginas WEB de terceiros, pelo que a CHARMEX. não responderá, em nenhuma circunstância, pela legalidade dos conteúdos dessa(s) página(s), sendo da responsabilidade exclusiva do terceiro, a título enunciativo e não limitativo, o respeito pela legalidade, pelos bons costumes, pela ordem pública, pelos conteúdos, bem como que estes não lesem os direitos de terceiros. A existência de uma hiperligação não pressupõe relação de nenhum tipo entre a CHARMEX e o proprietário da página WEB em que a mesma se estabeleça.
Os utilizadores ou terceiros que pretendam estabelecer uma hiperligação com a página www.traulux.net deverão garantir que a hiperligação apenas permite o acesso às páginas ou serviços da página www.traulux.net, mas não realiza, de forma enunciativa mas não limitativa, reprodução de conteúdos, deep-links, browsers, declarações inexatas ou incorretas sobre os conteúdos ou a página WEB de www.traulux.net. Salvo os sinais que façam parte da hiperligação, o utilizador garantirá que a página WEB em que se estabeleça a hiperligação não conterá marcas, nomes comerciais, insígnias de estabelecimento, denominações, logótipos, slogans ou qualquer tipo de sinal distintivo pertencente à CHARMEX.

10. OBRIGAÇÕES ESSENCIAIS DO UTILIZADOR.

Por utilizador entender-se-á toda a pessoa singular ou coletiva que aceda ao portal e a qualquer das suas secções interiores para:

Contemplar, vislumbrar, indagar, pesquisar ou consultar o seu conteúdo.

Entrar em contacto com a empresa para solicitar os seus produtos, serviços e/ou informação sobre os seus produtos e/ou serviços.

Inscrever-se na Newsletter da empresa para receber notícias e publicidade comercial.

Deixar os seus comentários no sítio web sobre novos produtos que se publiquem no sítio web e/ou se vendam ao consumidor.

Participar com os seus comentários no blogue e nas notícias que aparecem no portal

Participar nos eventos, congressos, conferências e tours organizados pela CHARMEX para vender os seus produtos e/ou promover os seus serviços.

Todo o UTILIZADOR, a partir do momento em que comece a utilizar o sítio web e/ou contrate algum dos produtos e/ou serviços nele oferecidos, obriga-se perante terceiros e perante a CHARMEX a cumprir as seguintes obrigações essenciais:

Utilizar o sítio web sem incorrer em ações ilegais ou ilícitas, ou contrárias ao estabelecido nas CONDIÇÕES GERAIS, na POLÍTICA DE PRIVACIDADE e, se for o caso, nas CONDIÇÕES PARTICULARES e nas suas atualizações.

Não danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o sítio web, nem impedir a sua normal utilização ou fruição.

Não realizar nenhuma tentativa de violação de níveis de acesso, manipulação incorreta de dados, duplicação e exportação de dados ou informações protegidas por propriedade intelectual ou outros direitos legais, tentativa de acesso a áreas restritas dos sistemas informáticos da CHARMEX ou de terceiros, introdução de programas, vírus ou qualquer outro dispositivo que produza ou possa produzir modificações no sistema informático da CHARMEX ou de terceiros.

Não conhecer os requisitos técnicos e jurídicos necessários para o correto acesso a este sítio web e, se for o caso, para a contratação dos produtos e/ou serviços; podendo implicar o descarregamento, nos seus dispositivos informáticos, de determinados programas de computador ou outros elementos lógicos.

Não utilizar, ligar, divulgar, ceder nem transmitir a terceiros, de forma alguma, os conteúdos publicados no sítio web ou parte deles, ou as informações da CHARMEX, sem autorização prévia e expressa por escrito da CHARMEX.

Não prejudicar a imagem da CHARMEX de modo algum, nem realizar qualquer atividade ou comentário que possa prejudicar a imagem e o bom nome da CHARMEX.

Ler, compreender e, se estiver de acordo, aceitar as CONDIÇÕES GERAIS, a POLÍTICA DE PRIVACIDADE e, se for o caso, as CONDIÇÕES PARTICULARES e as suas atualizações e, mais concretamente, a POLÍTICA DE LIGAÇÕES E/OU COOKIES da CHARMEX.

Compromete-se a utilizar o portal e os serviços em conformidade com a lei, com as condições gerais, as condições particulares de certos serviços e demais avisos, regulamentos de utilização e instruções levados ao seu conhecimento, bem como com a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública.

Obriga-se a fazer uma utilização adequada dos serviços e/ou conteúdos do portal e a não os empregar para realizar atividades ilícitas ou constitutivas de crime, que atentem contra os direitos da CHARMEX e/ou de terceiros e/ou que infrinjam a regulamentação sobre propriedade industrial e intelectual ou quaisquer outras normas do ordenamento jurídico aplicável, tanto da CHARMEX como de terceiros.

Dado que se trata de uma aplicação de caráter privado, o utilizador compromete-se a não enviar mensagens e/ou conteúdos promocionais e/ou publicitários a outros utilizadores sem autorização expressa do utilizador e/ou da CHARMEX

O utilizador não poderá obstruir voluntariamente o acesso de outros utilizadores ao portal mediante o consumo massivo dos recursos telemáticos do portal, nem realizar ações que danifiquem, interrompam ou gerem erros nesses sistemas

O utilizador não poderá enviar ou reenviar mensagens em cadeia ou de tipo piramidal ou de marketing multinível ilegal.

O utilizador não poderá introduzir voluntariamente programas, vírus, macros, applets, controlos, activeX ou qualquer outro dispositivo lógico ou sequência de caracteres que causem ou sejam suscetíveis de causar qualquer tipo de alteração, redução da funcionalidade e/ou velocidade, destruição dos sistemas informáticos do portal ou das telecomunicações, software e hardware da CHARMEX e/ou de terceiros. Igualmente, o utilizador tem proibido aceder aos sistemas de modo automático (como harvesting bots, robots, spiders ou scrapers) sem a autorização da CHARMEX.

Quanto às chaves de acesso e de identificação, são pessoais e intransmissíveis e são da responsabilidade de cada utilizador. O utilizador será o único responsável por escolher palavras-passe fortes e difíceis de adivinhar, como por exemplo a combinação de algarismos e letras, sinais de pontuação e caracteres especiais. Neste sentido, o utilizador evitará escolher palavras comuns, palavras relacionadas consigo, palavras do dicionário ou fáceis de adivinhar. Em consequência, cada utilizador é o único e exclusivo responsável pelas mesmas, e exime a CHARMEX de qualquer perda ou utilização inadequada das mesmas por parte de terceiros sem consentimento, comprometendo-se a não ceder a sua utilização nem a permitir o acesso não autorizado de terceiros, assumindo por isso a total responsabilidade pelos danos e prejuízos que essa utilização não autorizada por parte de terceiros possa causar. Em caso de perda, roubo e/ou extravio da palavra-passe, o utilizador obriga-se a dar conhecimento imediato à CHARMEX.

Caso o serviço e a conta do utilizador tenham sido suspensos, ficará totalmente proibido de abrir uma nova conta sem permissão da CHARMEX.

O utilizador não poderá obstruir voluntariamente o acesso de outros utilizadores ao portal mediante o consumo massivo dos recursos telemáticos do portal, nem realizar ações que danifiquem, interrompam ou gerem erros nesses sistemas.

Em caso de registo, o utilizador/distribuidor tem de fornecer dados verídicos e exatos e mantê-los atualizados

O utilizador compromete-se a não utilizar identidades falsas nem a usurpar a identidade de terceiros

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS DE IMAGEM E DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA EMPRESA

O presente sítio web, os seus conteúdos e os seus sinais distintivos estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual e industrial espanholas e internacionais, correspondendo a totalidade desses direitos, em exclusivo, à CHARMEX, ficando reservada a sua utilização e exploração.
Fica proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação e/ou colocação à disposição do público e, em geral, qualquer outra forma de exploração, por qualquer procedimento, da totalidade ou de parte dos conteúdos deste sítio web, do seu design, seleção e forma de apresentação dos materiais nele incluídos; bem como das marcas e nomes comerciais incluídos nesse sítio web. Estes atos de exploração só poderão ser realizados mediante autorização prévia, expressa e por escrito da CHARMEX e desde que se faça referência explícita à titularidade da CHARMEX sobre os referidos direitos de propriedade intelectual e industrial.
Pela utilização do sítio web e/ou pela contratação dos serviços, o UTILIZADOR não adquire nenhum direito sobre os mesmos, podendo simplesmente utilizá-los conforme o acordado nas presentes CONDIÇÕES GERAIS e/ou, se for o caso, CONDIÇÕES PARTICULARES.
Caso o UTILIZADOR detete qualquer atividade suscetível de violar algum direito de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro tipo de direito, solicitamos que nos comunique enviando uma mensagem para o seguinte correio eletrónico: gdpr@charmex.net.
Os conteúdos, elementos e informação a que o utilizador possa aceder através do Portal estão sujeitos e protegidos pelas normas de Propriedade Industrial e Intelectual, incluindo as marcas, nomes comerciais, legendas, gráficos, logótipos, patentes e copyright, os quais pertencem exclusivamente à CHARMEX e/ou aos titulares das marcas vendidas pela CHARMEX e encontram-se protegidos pela legislação nacional, comunitária e internacional em matéria de Propriedade industrial.
O utilizador compromete-se a não suprimir, modificar, plagiar ou alterar nenhum sinal distintivo, marca, nome comercial, legenda, gráfico ou logótipo. O utilizador aceita que o acesso ao portal e aos seus conteúdos não lhe confere direito algum sobre a sua propriedade, nem para a sua alteração ou modificação, nem tampouco para a sua exploração, apropriação indevida, comercialização, nem para levar a cabo qualquer ato de denegrição, confusão, aproveitamento da reputação ou qualquer ato de concorrência desleal que infrinja os direitos de propriedade industrial da CHARMEX e/ou de terceiros e/ou de marcas de terceiros que apareçam no portal.
No que respeita aos conteúdos, designs, designs de produtos, fotografias, desenhos e ilustrações do portal, pertencem em exclusivo à CHARMEX e encontram-se protegidos pela legislação aplicável, tanto nacional como internacional. O utilizador reconhece que os direitos de propriedade intelectual da CHARMEX se encontram protegidos pela legislação estabelecida para a Propriedade Intelectual.
O utilizador reconhece que não lhe é cedido nenhum dos direitos aqui estabelecidos e compromete-se a não os explorar, reproduzir, comunicar publicamente, distribuir ou descompilar. Qualquer ação contrária a estes direitos será da responsabilidade do utilizador, sendo este o único responsável perante terceiros e respondendo perante todas as ações legais ou judiciais que se iniciem pelo seu incumprimento.
Deste modo, o utilizador compromete-se a utilizar esta informação exclusivamente para as suas próprias necessidades, de consulta ou de ajuda, e a não levar a cabo, nem direta nem indiretamente, nenhuma exploração comercial dos serviços, do conteúdo, nem qualquer outra ação que afete os direitos de propriedade industrial ou intelectual do seu titular e/ou de terceiros, incluindo, a título enunciativo e não limitativo, fornecedores, clientes e/ou colaboradores da CHARMEX, entre outros.
O utilizador obriga-se também a não sugerir nem incitar terceiros ou concorrentes da CHARMEX a levarem a cabo atuações proibidas por lei ou atos de concorrência desleal que impeçam o posicionamento da empresa, que gerem confusão, associação, que produzam descrédito da imagem, marca ou nome comercial, que gerem desprezo ou que se tratem de atos comparativos a fim de obstruir a implantação, o desenvolvimento e a correta evolução da CHARMEX no comércio.
O utilizador tampouco utilizará os sinais distintivos para levar a cabo ações comerciais, em benefício próprio ou alheio.
O utilizador abster-se-á de levar a cabo atos que atentem contra a moral e a ordem pública, bem como atos que atentem contra a dignidade, a honra, a imagem, a intimidade pessoal ou familiar, ou que sejam ilícitos ou atentem contra a moralidade e os bons costumes.
A responsabilidade por atuações proibidas ou contrárias à lei será exclusivamente do utilizador, que se compromete a manter a CHARMEX indemne perante qualquer ação judicial ou extrajudicial que se leve a cabo em consequência dos seus atos. O utilizador compromete-se e responsabiliza-se por levar a cabo o seu cumprimento e por estendê-lo a todas as pessoas por ele autorizadas a fazer uso do seu acesso restrito ao portal.
Igualmente, o design dos frames, banners, software, código-fonte e os seus diferentes códigos pertencem exclusivamente à CHARMEX, que possui legitimamente os direitos de exploração sobre os mesmos. Deste modo, o utilizador não poderá dissecar o software nem nenhum elemento técnico e/ou informático para o seu estudo, descompilá-lo e/ou analisar o código-fonte na sua linguagem original para o traduzir com o mesmo ou outro código ou linguagem.
Fica unicamente autorizada a visualização e o carregamento dos conteúdos para uso pessoal do utilizador, sendo proibida a sua realização para um fim comercial.
Além disso, não se poderá estabelecer nenhum vínculo ou ligação do Portal com outro portal sem autorização expressa e por escrito da CHARMEX.

12. ATUAÇÕES DA CHARMEX PARA A VIGILÂNCIA E O CORRETO FUNCIONAMENTO DO PORTAL

A CHARMEX controlará, moderará e gerirá continuamente o conteúdo do portal e poderá velar pelo cumprimento dos preceitos dispostos na presente regulamentação.
Igualmente, e caso a infração das presentes normas seja de extrema gravidade e/ou de maneira reiterada e reincidente, a CHARMEX reserva-se o direito de cancelar e anular o registo como utilizador ou o acesso como utilizador.
A CHARMEX poderá apagar conteúdos e informações que considere atentarem contra a regulamentação ou quando estejam a incumprir qualquer norma estabelecida nas presentes condições de utilização.
Além disso, a CHARMEX, reserva-se o direito de iniciar as ações judiciais correspondentes contra todos aqueles que infrinjam a regulamentação ou atentem contra os direitos da CHARMEX, incluindo os danos à CHARMEX.
A CHARMEX estabeleceu as normas para a utilização adequada dos conteúdos e adotou todas as medidas de segurança e privacidade necessárias para evitar uma manipulação dos conteúdos por parte de terceiros utilizadores, como por exemplo a suspensão do serviço a qualquer pessoa que não cumpra a política de utilização do portal e/ou o cancelamento. Não obstante, e ainda que se disponibilizem todos os meios técnicos e tecnológicos necessários, a CHARMEX não será responsável por ações cometidas pelos utilizadores nem por outros terceiros utilizadores, estejam ou não registados

13. RESPONSABILIDADES DOS UTILIZADORES

Igualmente, o utilizador aceita sem reservas todas as condições estabelecidas no portal e será responsável pela utilização inadequada, irresponsável, negligente, culposa ou dolosa do conteúdo da informação, e assumirá as consequências e responsabilidades perante qualquer ação legal ou judicial que seja interposta em resultado das suas atuações
Igualmente, a CHARMEX tampouco é responsável por qualquer infração dos direitos de propriedade intelectual, propriedade industrial, direitos de imagem ou qualquer outro direito cometida por terceiros utilizadores ou terceiros alheios ao portal.
O utilizador aceita que, qualquer que seja a utilização, se compromete a não demandar, nem iniciar procedimentos ou reclamações judiciais, e incondicionalmente exime, libera e compromete-se a manter indemne a CHARMEX de toda reclamação judicial ou extrajudicial, responsabilidade, riscos, demandas, ações, causas de ação, custos e despesas de qualquer índole, legal ou de direito, conhecidas ou desconhecidas, previstas ou imprevistas, suspeitas ou não suspeitas, que tenha agora ou possa algum dia vir a ter, produzidas pela sua atuação ou pela atuação de terceiros.
O utilizador compromete-se e responsabiliza-se por levar a cabo o seu cumprimento e por estendê-lo a todas as pessoas por ele autorizadas a fazer uso dos conteúdos

14. RESPONSABILIDADE DA CHARMEX

A CHARMEX procurará em todo o momento prestar o serviço com a maior qualidade possível. Sem prejuízo do anterior, declinamos toda a responsabilidade que decorra de falhas, interrupções ou danos causados por avarias do sistema, interferências ou desconexões ou pelo mau funcionamento do serviço do portal.
Do mesmo modo, a CHARMEX declina toda a responsabilidade e/ou assunção de danos ou prejuízos, de qualquer tipo ou natureza, que decorram da atuação ilegítima de terceiros por qualquer meio ou da utilização indevida ou inadequada do sítio web por parte dos utilizadores, e, em qualquer caso, a CHARMEX não assumirá responsabilidade alguma causada pela atuação ou negligência de terceiros e que possa afetar ou não, de forma direta ou indireta, servidores e demais equipamentos informáticos do UTILIZADOR ou de terceiros.
O UTILIZADOR aceita indemnizar e exonerar de toda a responsabilidade a CHARMEX, as suas subsidiárias, afiliadas, dirigentes e colaboradores e/ou empregados, por qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários de advogados, apresentada por terceiros em consequência da utilização inadequada ou não permitida do sítio web e/ou dos serviços oferecidos por parte do UTILIZADOR, ou da infração por parte deste das CONDIÇÕES GERAIS, CONDIÇÕES PARTICULARES, se for o caso, e/ou da POLÍTICA DE PRIVACIDADE, bem como por qualquer infração da legislação ou de qualquer direito.
A CHARMEX não pode garantir a ausência de vírus ou outros elementos lesivos que possam afetar os equipamentos do UTILIZADOR; pelo que este deverá adotar as medidas tendentes a evitar possíveis riscos deste tipo, atendendo ao atual estado das telecomunicações.
A CHARMEX não se responsabiliza pelas interrupções do sítio web motivadas por causas de força maior ou por circunstâncias que estejam fora do seu alcance.
Igualmente, a CHARMEX poderá interromper o acesso de forma temporária, por medidas de segurança ou por razão da reestruturação dos recursos informáticos, com o fim de melhorar o serviço de utilização do sítio web.
A CHARMEX apenas disponibiliza ao UTILIZADOR a informação publicada no sítio web. O UTILIZADOR, portanto, é o único responsável pela correta utilização da mesma e por que essa utilização se realize em conformidade com as CONDIÇÕES GERAIS, CONDIÇÕES PARTICULARES, se for o caso, e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Se o UTILIZADOR não estiver satisfeito com a utilização do sítio web, dos seus conteúdos ou serviços ou com alguma parte das presentes CONDIÇÕES GERAIS, da POLÍTICA DE PRIVACIDADE e/ou das CONDIÇÕES PARTICULARES, o seu único e exclusivo recurso será deixar de aceder ao sítio web e/ou de utilizar os seus serviços.
Igualmente, a CHARMEX não será responsável por qualquer das seguintes atuações:

Correto funcionamento e disponibilidade continuada: a CHARMEX não será responsável por falhas no funcionamento do portal, nem tampouco pela interrupção, atrasos, lentidão, perdas ou desconexões nas comunicações e na transmissão das mensagens. A CHARMEX não garante, nem se responsabiliza por, um funcionamento e operacionalidade contínuos, constantes e ininterruptos do portal.

Responsabilidade pelos danos ao utilizador: a CHARMEX não será responsável, nem indireta nem subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao utilizador em consequência da presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros que possam produzir alterações no sistema contido no portal. Tampouco será responsável pelos danos e prejuízos causados ao utilizador por falhas e erros no acesso, nas ligações, nas transmissões, na interrupção sem justa causa do serviço, por intrusões, vírus informáticos, envios massivos de publicidade ou quando as referidas causas se devam a situações alheias ao portal, como por exemplo defeitos no computador do utilizador, deficiência na sua ligação, vírus internos no computador do utilizador, lentidão e problemas nas comunicações que o utilizador tenha com operadores de telefonia e/ou quando se devam a causas de força maior.

Responsabilidade pelos conteúdos: a CHARMEX não garante a qualidade, exatidão ou fiabilidade dos dados, programas, informações e opiniões, qualquer que seja a sua origem, que circulem no portal. O utilizador assume, sob a sua exclusiva responsabilidade, as consequências, danos ou ações que possam decorrer do acesso a esses conteúdos.

Responsabilidade por terceiros: a CHARMEX tampouco será responsável em consequência dos atos realizados por terceiros alheios ao sistema que, quebrando as medidas de segurança, levem a cabo atos contra os utilizadores, como o envio de vírus informáticos, publicidade massiva ou spam, mensagens comerciais, interrupção do serviço e acesso às mensagens.

Força Maior: a CHARMEX não se responsabilizará por qualquer falha ou atraso no cumprimento de qualquer das suas obrigações contratuais causados por eventos fora do seu controlo e vontade (força maior). Por causa de força maior entender-se-á qualquer situação ou acontecimento imprevisível e excecional, ou independente da vontade das partes contratantes, e em particular (sem limitação) o seguinte: greves, lock-outs ou qualquer outra ação coletiva, comoção civil, distúrbios, invasões, ataques terroristas ou ameaças de ataques terroristas, guerra (declarada ou não) ou ameaça de guerra, incêndios, explosões, tempestades, inundações, terramotos, deslizamentos de terras, epidemias ou outras catástrofes naturais. Impossibilidade de utilização das redes de telecomunicações públicas ou privadas, e leis, decretos, regulamentos ou restrições de qualquer governo.

A CHARMEX compromete-se e assegura ter adotado todas as medidas técnicas, organizativas e legais para a segurança das comunicações, tanto em matéria de ligações seguras como em matéria de proteção de dados de caráter pessoal. O que a CHARMEX não pode assegurar nem garantir, e desta forma se exime de qualquer responsabilidade, é a invulnerabilidade total do seu sistema de segurança nem a inviolabilidade das comunicações. A CHARMEX tampouco será responsável pelos danos e prejuízos que os vírus nos conteúdos possam causar e que possam produzir alterações no sistema informático (hardware e software do utilizador).

A CHARMEX tampouco será responsável pelos danos que possam ocorrer por casos de força maior, fortuitos ou não imputáveis à empresa. Tampouco é responsável pelo funcionamento inadequado do portal por razões que escapam à sua competência, como, a título enunciativo e não exaustivo, mau funcionamento dos operadores de telefonia, má configuração do portal pelo utilizador ou insuficiente capacidade do sistema informático do utilizador para suportar o conteúdo e a extensão da informação exibida no portal. Não obstante, a CHARMEX compromete-se a empregar a máxima diligência para resolver os problemas técnicos, corrigi-los ou ajudar o utilizador a resolvê-los.

A CHARMEX tampouco será responsável pelo apagamento acidental da totalidade ou de parte do material do portal, sendo impossível ou muito dispendiosa a sua recuperação, de tal modo que esta finalmente não se possa levar a cabo, pelo que se recomenda aos utilizadores que guardem cópias de segurança dos seus conteúdos.

O portal foi concebido para suportar navegadores como Firefox, Chrome, Explorer, Opera e Safari. A CHARMEX não se responsabiliza pelos danos que a utilização de outros navegadores ou de versões diferentes e não originais dos navegadores utilizados na conceção do portal possa ocasionar a outros utilizadores, nem por não manterem os navegadores suficientemente atualizados.

A CHARMEX informa que as comunicações através de redes não são seguras. Deste modo, cabe ao utilizador adotar todas as medidas necessárias para controlar estes riscos e evitar vírus que possam não só danificar os equipamentos deste portal e do utilizador, mas também implicar roubos de informação confidencial do utilizador e/ou de terceiros. Para estes efeitos, o utilizador deve dispor de um antivírus atualizado para a deteção de software malicioso, como vírus, troianos e outros elementos nocivos.

A CHARMEX tampouco será responsável pelo acesso de menores de idade ao conteúdo do sítio Web, sendo da responsabilidade dos seus pais, tutores e representantes legais exercer um controlo adequado sobre a atividade dos filhos ou pessoas a seu cargo, como por exemplo a instalação de um sistema de controlo de acesso dos menores a determinadas páginas Web.

15. A CHARMEX tampouco será responsável por falhas nas comunicações ou transmissões incompletas.

16. MODIFICAÇÕES, SUSPENSÃO DO SERVIÇO E CANCELAMENTO DO SERVIÇO

Modificações: a CHARMEX reserva-se o direito de, em qualquer momento, efetuar as modificações que considere convenientes no portal, organizando, suprimindo ou acrescentando conteúdos, dados ou serviços. As referidas modificações serão levadas a cabo de forma unilateral e sem aviso prévio. Em relação às condições, a CHARMEX reserva-se o direito de as modificar, alterar e/ou redigir novas cláusulas em função das novas atividades, produtos, atividades e/ou serviços a que vá alargando a sua oferta, ou para se adaptar a novas regulamentações e legislações que venham a surgir. Essas modificações só serão obrigatórias a partir da sua entrada em vigor e serão aplicáveis ao utilizador no mesmo instante em que aceda ao portal.

Suspensão do serviço: a CHARMEX reserva-se o direito de suspender, de forma unilateral e sem pré-aviso, o serviço, ou de negar o acesso ao portal, de forma temporária ou indefinida, a todo o utilizador que incumpra as presentes condições ou leve a cabo atos ilegais, ilícitos e contrários à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

17. DURAÇÃO, TERMO E RESOLUÇÃO

A prestação dos serviços do portal e o seu funcionamento têm, em princípio, caráter indefinido. Não obstante, a CHARMEX poderá suspender temporariamente o serviço ou dá-lo por terminado de forma definitiva, em qualquer momento ou instante, sem aviso prévio.
Em caso de resolução unilateral do serviço ou de cancelamento forçado do portal, a CHARMEX informá-lo-á previamente das causas da sua resolução, bem como dos fundamentos em que baseia a sua decisão. Em todos estes casos, não se poderá exigir qualquer indemnização nem responsabilidades à CHARMEX.

18. NOTIFICAÇÕES E PROCEDIMENTOS

A CHARMEX poderá dirigir ao utilizador comunicações por correio postal para a morada do utilizador, correio eletrónico, chamadas telefónicas ou por qualquer outro meio público de difusão, desde que esta informação tenha sido levada ao conhecimento da CHARMEX da forma devida.
Neste sentido, todas as notificações efetuadas pela CHARMEX ao utilizador considerar-se-ão validamente efetuadas se tiverem sido realizadas empregando os dados e meios anteriormente indicados. Para estes efeitos, o utilizador declara que todos os dados facultados são certos, exatos, corretos e verídicos, comprometendo-se a comunicar à CHARMEX todas as alterações, novidades e modificações futuras relativas aos dados de notificação.
Todas as notificações e comunicações feitas à CHARMEX por parte do utilizador considerar-se-ão eficazes, para todos os efeitos, quando sejam dirigidas à CHARMEX, de alguma das seguintes formas:

Envio por correio postal para a seguinte morada: Calle Maresme número 103-105, C.P 08019, en Barcelona.

Envio de uma mensagem de correio eletrónico para: gdpr@charmex.net

19. INTEGRIDADE DAS CONDIÇÕES.

A anulação ou declaração de nulidade de alguma das cláusulas das presentes condições não implicará, em nenhum caso, a resolução ou a nulidade das mesmas na sua totalidade, mantendo-se vigentes e com plenos efeitos as restantes cláusulas que não tenham sido declaradas nulas.
Cada uma das estipulações das presentes cláusulas deve ser interpretada separada e independentemente das demais
Se qualquer cláusula incluída nas presentes CONDIÇÕES GERAIS e/ou nas CONDIÇÕES PARTICULARES for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas essa disposição ou a parte da mesma que resulte nula ou ineficaz, subsistindo as CONDIÇÕES GERAIS e as CONDIÇÕES PARTICULARES em tudo o mais, tendo-se tal disposição, ou a parte da mesma que resulte afetada, por não escrita.

20. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEL

Para qualquer questão ou divergência que possa surgir sobre o sítio web, conteúdos e serviços contratados, o UTILIZADOR e a CHARMEX, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder, submetem-se expressamente à aplicação da Legislação Espanhola, sendo igualmente competentes os Tribunais Espanhóis, com submissão expressa à jurisdição dos Tribunais de Barcelona, salvo se a legislação aplicável determinar imperativamente outro foro ou legislação distinta.

21. UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E TRANSPARÊNCIA DE CONTEÚDOS FOTORREALISTAS

Em cumprimento do Regulamento (UE) 2024/1689 (Regulamento da Inteligência Artificial), informam-se expressamente os utilizadores de que este sítio web utiliza sistemas de Inteligência Artificial (IA) para a criação, edição e geração de conteúdos visuais e audiovisuais fotorrealistas (imagens e vídeos que simulam a realidade).
De acordo com as obrigações de transparência estipuladas pela regulamentação europeia, esses elementos foram identificados através de etiquetas visuais visíveis para o utilizador e de metadados técnicos legíveis por máquina, a fim de garantir o direito de saber que se está a interagir com conteúdo gerado de forma sintética. O titular do sítio web declina qualquer responsabilidade decorrente de interpretações erradas caso o utilizador ignore os referidos avisos de transparência.